A presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, hoje (27), uma comissão de parlamentares da Procuradoria Especial da Mulher, para unir esforços e implementar os serviços previstos na Lei Maria da Penha. O encontro serviu para a troca de experiências entre magistrados e parlamentares, para o conhecimento das dificuldades e para a discussão de políticas públicas que garantam e assegurem os diretos já conquistados.
Segundo o presidente da Seção Criminal do TJSP, Ciro Pinheiro e Campos, o projeto mutirão será essencial para a aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha em São Paulo. “Com o apoio da procuradoria, podemos angariar recursos e difundir melhor o projeto para as demais regiões do Estado”, disse. De acordo com a juíza-assessora da presidência da Seção Criminal do TJSP, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, “a reunião levou à Procuradoria informações mais detalhadas sobre o provimento das seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos fóruns regionais e a conversão do anexo em Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em ação caracterizadora da Lei Maria da Penha”.
A deputada estadual Telma de Souza enfatizou que, apesar de todos os esforços em algumas esferas governamentais, a mulher brasileira ainda é vítima de diversos tipos de violência diariamente. “A aplicação integral de todos os dispositivos da Lei Maria da Penha, o que infelizmente ainda não ocorre, é um passo essencial na busca de uma real mudança desse cenário.” O encontro contou com a participação da deputada federal e procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho; da deputada federal e procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Flavia Morais; da deputada federal Keiko Ota e do juiz-assessor da presidência da Seção Criminal, Manoel Luiz Ribeiro.
Segundo o presidente da Seção Criminal do TJSP, Ciro Pinheiro e Campos, o projeto mutirão será essencial para a aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha em São Paulo. “Com o apoio da procuradoria, podemos angariar recursos e difundir melhor o projeto para as demais regiões do Estado”, disse. De acordo com a juíza-assessora da presidência da Seção Criminal do TJSP, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, “a reunião levou à Procuradoria informações mais detalhadas sobre o provimento das seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos fóruns regionais e a conversão do anexo em Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em ação caracterizadora da Lei Maria da Penha”.
A deputada estadual Telma de Souza enfatizou que, apesar de todos os esforços em algumas esferas governamentais, a mulher brasileira ainda é vítima de diversos tipos de violência diariamente. “A aplicação integral de todos os dispositivos da Lei Maria da Penha, o que infelizmente ainda não ocorre, é um passo essencial na busca de uma real mudança desse cenário.” O encontro contou com a participação da deputada federal e procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho; da deputada federal e procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Flavia Morais; da deputada federal Keiko Ota e do juiz-assessor da presidência da Seção Criminal, Manoel Luiz Ribeiro.
Comunicação Social TJSP.
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